COMO FUNCIONA A LEI PAULO GUSTAVO (PLP 73/2021)

⚡ *COMO FUNCIONA*

Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc, a União transfere recursos aos estados, DF e municípios que vão executá-los de forma descentralizada entre cada linguagem artística, possibilitando a criação de ações emergenciais para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. O processo ocorre através da pactuação entre gestores e a sociedade civil sobre a gestão e o repasse dos recursos, fortalecendo os sistemas estaduais e municipais de cultura e seu tripé: conselhos, planos e fundos.

🏦 *INVESTIMENTO*

A Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021) prevê o repasse de R$4,3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para o setor cultural até o final de 2022. Desse total, R$ 2,8 bilhões são destinados ao audiovisual, linguagem artística duramente penalizada pela paralisação da Ancine desde 2019.

📽️ *APOIO AO AUDIOVISUAL*

O PLP 73/2021 possibilita a criação de editais de apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e capacitação gratuita em audiovisual.

🎭 *APOIO AOS SETORES CULTURAIS*

A Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021) estimula a criação de editais para manutenção de agentes, apoio a iniciativas, cursos e produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, manutenção de espaços, apoio a manifestações culturais e à realização de atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet.

*Juntos para a cultura resistir! Saiba mais:* https://linktr.ee/leipaulogustavo

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